Descrição

O livro revela os resultados da tese de doutoramento da autora sobre os espaços especiais urbanos (de proteção ambiental e de interesse social) e os direitos fundamentais que os amparam, a partir da realidade da cidade de Natal/RN, visualizando a trajetória da proteção legal a esses espaços, assim como o processo de fragilização dessa proteção. Sob a compreensão de que a instituição de tais espaços especiais se constitui uma forma de efetivação e concretização de direitos humanos fundamentais no meio urbano, o livro tem como principal objetivo revelar a importância desses espaços especiais, sua proteção legal e como se coloca a fragilização dessa proteção no contexto em que a cidade apresenta-se como mercadoria com vistas especialmente ao atendimento dos interesses do setor imobiliário. Desse modo, o livro se constitui referência essencial para todos os que se envolvem com a elaboração e efetivação das normas de planejamento urbano, como advogados, arquitetos e urbanistas, membros do Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e do Ministério Público, assim como movimentos sociais e ONG’s voltadas à defesa dos direitos fundamentais (especialmente o meio ambiente e a moradia), pesquisadores e estudantes dessas áreas, e ao público em geral.